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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 - RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA: RO 0000424-75.2018.5.10.0012 DF

Detalhes da Jurisprudência

Partes

ANTONIA BARROSO DE LIMA E OUTROS

Publicação

22/08/2020

Julgamento

19 de Agosto de 2020

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-10_RO_00004247520185100012_24c48.pdf
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Ementa

ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL.

Inexistindo qualquer elemento de prova que permita concluir pelo descumprimento das normas legais, convencionais ou contratuais sobre segurança e medicina do trabalho pelo empregador e, exsurgindo dos autos, que o acidente ocorreu por culpa exclusiva de terceiro alheio à relação de trabalho, forçoso concluir pela inexistência de responsabilização civil do empregador pelo fato ocorrido.

Acórdão

ACORDAM os Componentes da egr. Primeira Turma do egr. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em sessão turmária, à vista do contido na certidão de julgamento, aprovar o relatório, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Ementa aprovada. Brasília (DF), sala de sessões, 19 de Agosto de 2020.
Disponível em: https://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1137154326/recurso-ordinario-trabalhista-ro-4247520185100012-df

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