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23 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0001001-50.2018.5.10.0013 DF

Detalhes da Jurisprudência
Partes
MARIA VANEIDE DOS SANTOS, HOSPITAL SANTA HELENA S/A
Publicação
18/04/2020
Julgamento
15 de Abril de 2020
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-10__00010015020185100013_6ba11.pdf
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Ementa

NULIDADE DE DISPENSA MOTIVADA. CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO.

Não há falar em abandono de emprego por parte de empregado com contrato suspenso há mais de 3 (três) anos, na forma do art. 476 da CLT.

Acórdão

Decisão ocorrida à unanimidade de votos; tendo participado do presente julgamento os Desembargadores Ricardo Alencar Machado (Presidente), Pedro Luís Vicentin Foltran, Ribamar Lima Júnior, José Leone Cordeiro Leite e Cilene Ferreira Amaro Santos. Representando o Ministério Público do Trabalho o Dr. Adélio Justino Lucas (Procurador Regional do Trabalho); opinando em parecer oral pelo prosseguimento do feito ante a falta de interesse público que justificasse a intervenção do parquet. Coordenador da Turma, o Sr. Luiz R. P. da V. Damasceno. Coordenadoria da 3ª Turma; Brasília/DF, 15 de abril de 2020.
Disponível em: https://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1137056860/10015020185100013-df