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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 0001327-56.2017.5.10.0009 DF

Detalhes da Jurisprudência

Partes

FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS-, CELSO DO NASCIMENTO SANTOS NETO (RECURSO ADESIVO)

Publicação

06/02/2020

Julgamento

29 de Janeiro de 2020

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-10_RO_00013275620175100009_7d9bf.pdf
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Ementa

"(.) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE DE VALORES."(.) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE DE VALORES.

"(.) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE DE VALORES."(...) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE DE VALORES. A conduta do empregador de atribuir aos seus empregados não submetidos a treinamento específico o desempenho da atividade de transporte de numerário dá ensejo à compensação por danos morais, em virtude da exposição indevida a situação de risco, configurando-se conduta patronal ilícita e nexo de causalidade, sendo certo que, nessas situações, o dano se dá em decorrência da própria exposição do trabalhador à situação de risco potencial. Precedentes. Incidência da Súmula nº 333 do TST. (...)". MINISTRA DORA MARIA DA COSTA.QUANTUM DEBEATUR. A questão afeta à quantificação da indenização por danos morais é bastante tormentosa, já que esta não visa reparar o dano sofrido - que, dada sua natureza, não comporta valoração econômica -, mas apenas compensar o abalo psíquico sofrido pela vítima. A jurisprudência pacificou entendimento no sentido de que a indenização, a par de minimizar o sofrimento do ofendido, deve também servir de desestímulo ao ofensor, de forma a coibir reincidências, sem proporcionar o enriquecimento sem causa da vítima.

Acórdão

Por tais fundamentos, ACORDAM os integrantes da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, em sessão realizada na data e nos termos contidos na respectiva certidão de julgamento, por unanimidade, aprovar o relatório, conhecer do recurso ordinário da reclamada e do recurso adesivo do reclamante e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso patronal para reduzir a condenação em danos morais para o valor de R$ 15.000,00 e dar parcial provimento ao recurso adesivo, nos termos do voto do Relator que, juntamente com o Juiz Denilson Coelho, restou vencido no tópico 'RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM VEÍCULO PRÓPRIO NAS ATIVIDADES LABORAIS, NO PERCURSO RESIDÊNCIA - TRABALHO - RESIDÊNCIA E DEPRECIAÇÃO DO VEÍCULO', prevalecendo, no particular, proposta do Juiz Gilberto Augusto L. Martins. Permanece na redação do acórdão o Des. André Damasceno. Ementa aprovada. Julgamento iniciado em 11.09.2019. Resultado obtido com o voto de desempate da Des.ª Elaine Vasconcelos. Arbitra-se à condenação novo valor provisório fixado em R$ 15.000,00 e das custas processuais em R$ 300,00, a cargo da reclamada. Observe a Secretaria o requerimento da reclamada (fls. 468) para que as notificações e publicações sejam endereçadas ao advogado OSMAR MENDES PAIXÃO CORTÊS (OAB/DF 15.553), EXCLUSIVAMENTE. Brasília-DF, 29 de janeiro de 2020 (data do julgamento).
Disponível em: https://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1136984530/recurso-ordinario-ro-13275620175100009-df

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