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há 5 minutos
DF CAMARGO & amp; TRELINSKI ADVOGADOS AO JUÍZO ... ...IÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF : , já devi... ...s jurídicos a seguir expostos. I - DA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO A contest... ...conforme AR juntado nos autos. ¶... ...ara;
DF CAMARGO & amp; TRELINSKI ADVOGADOS Verifica-... ...zo este que não fora cumprido. Cumpre de... .../05/2021, data fim 18/06/2021. ¶... ...dado de citação fora recebido. Imperioso... ...sta, habilitou-se e apresentou DF CAMARGO & amp; TRELINSKI ADVOGADOS contestaç... ...va acima não merece prosperar. Ora, a co... ... a preclusão para o reclamado. Assim, pu... ...lamentam o tramite processual. Portanto,... ...dentro das normas processuais. II - MÉRITO Trata-se ... ... seu contrato sem justa causa. A jornada... ... como adicional de hora extra. Assim, re... ...rial para a sua composição, 13º° salário, aviso prévio, férias... .../3, repouso remunerado e FGTS. Ademais, ... ...traordinárias e seus reflexos. A Reclama... ...ocumentos acostados aos autos. DF CAMARGO & amp; TRELINSKI ADVOGADOS III - CONCLUSÃO Por todo ... ... os documentos acostados nela. A reclama... ...e em audiência de conciliação. Protesta ... ...de prova em direito admitidos. Nesses termos, Pede deferimento. Brasília - DF, 29 de julho de 2021. ¶...
Alterou o texto do documento Petição - Ação Administração Pública
há 6 minutos
Exmo. Sr. Dr. Desem... ...onal do Trabalho da 10a Região Ref. Recurso Ordinário Processo nº ° Redator: Desembargador Mario Caron CAIXA ECO... ...em a presente, vem apresentar , em conformidade com as razões a seguir expostas: DA TEMPESTIVIDADE Considera... ...laração do MPT se iniciou no 1º° dia útil subsequente, 13/10/2... ...stividade do presente recurso. PRELIMINARMENTE CONCORDÂN... ...DADE DE CONTRATAÇÃO APENAS ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO Trazemos ... ...dos com o precedente invocado. Fazemos t... ...mo após o trânsito em julgado. por evidente, somente ocorrerá... ... do prazo de validade deles ". Destaque-... ...ue mantém vigente o concurso . Contudo, ... ...aos aprovados no certame 2014. Assim, mo... ...ementação, ou esclarecimentos. De toda s... ...tora, e uma vez que o próprio mostrou um entendimento - nest... ...ce-nos ser um norte a apontar. Fica, a C... ... nos termos acima discorridos. DO MÉRITO DOS EMBARGOS DO MPT - DOS EMB... ...S DA FENAE, CONTRAF/CUT E DPU- Com a dev... ...abimento do art. 897-A da CLT. A embarga... ...aprovados no concurso de 2014. Como se p... ...ios a via adequada para tanto. Logo, dia... ...disposto no art. 897-A da CLT. DOS REQUERIMENTOS Ante o ex... ...ar se digne esse M.M.Juízo de: a) Consid... ... conhecer do referido recurso; b) Sucess... ...disposto no art. 897-A da CLT. Nestes Termos, Pede Deferimento. Brasília, 15 de outubro de 2021. ¶...
Alterou o texto do documento Petição - Ação Multa
há 43 minutos
EXCELENTÍ... ...a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA Processo N°: , já qua... ... para remessa ao Eg. Tribunal. DO JUÍZO ... ...ESENTAÇÃO PROCESSUAL. PREPARO. Em senten... ...018, logo tempestiva a medida. Ademais, ... ...mandato colacionado aos autos. A Reclama... ...s termos do artigo 830 da CLT. Demonstra... ...curso Ordinário ser conhecido. Pede recebimento e alçada. De São Pa... ...sília, 12 de Novembro de 2018. ¶... ...> RECORRENTE : RECORRIDO... ...ins> PROCESSO: ORIGEM: 1... ...a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA RAZÕES DE RECORRENTE Colendo Tribunal, Eméritos Julgadores, A sentenç... ...nte será a seguir demonstrado. DO MÉRITO RECURSAL DA INEXIS... ...A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA De acordo... ...sua real empregadora, vejamos: "Art. 8° CLT As autori... ...eça sobre o interesse público. ¶... ...Lei n° 13.467, de 13.7.2017)". À luz do ... ...face da terceira e quarta rés. Cabe cham... ...perfeitamente ao texto da CLT. Analisand... ... responsabilidade subsidiária. Com isto,... ...coisa senão em virtude de lei. Não há le... ...ndevida e ilegal a condenação. Imperioso... ...e encerrou em Outubro de 2016. Portanto,... ...umentação constante nos autos. Incabível... ...além de lhe pagar os salários. Repita-se... ...contestante, como visto acima. Portanto,... ...sto no Enunciado 331 do C.TST. Diante de... ...ado entre a JARDINS MANGUEIRAL DA CULPA ... ...ELIGENDO " OU " IN VIGILANDO " Ausente, ... ...o a atrair a culpa em questão. Inexiste,... ...r cujo ilícito deva responder. Eventuais... ...te culpa, não deve haver pena. Definitiv... ...ambém pela sua imputabilidade. Incorre t... ...s direitos de seus empregados. Imperiosa... ...reforma do r. decisum atacado. Inclusive... ...o II, da Constituição Federal. DA CORRETA DELIMITAÇÃO DE PERIODO Caso supe... ...como base na fase de execução. Ocorre Ex... ...ua defesa vem informando que o Reclamant... ...de fls ID. 2fed1ca e fd65fdd . Contudo, ... ...r tipo de prova neste sentido. Ora Excel... ...o CPC. Segue trecho da oitiva: ¶... ...is tempo na segunda reclamada" Sendo ass... ...e requer a reforma no julgado. DAS MULTA... ...S DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT Em primei... ...gal quanto ao referido acerto. Assim, cu... ... do empregado e do empregador. Assim, de... ...eito ser julgado improcedente. DA JUSTIÇA GRATUITA Entendeu ... ...entanto razão não lhe assiste. Inicialme... ...nto próprio ou de sua família. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Indevida ... ...elo artigo 791-A e §2° da CLT. Baseando-... ...opositura da presente demanda. Em primei... ...istrado de primeira instância: Ainda, há... ...ssim preceitua a nova redação: I - O grau de zelo do profissional; II - O lugar de prestação do serviço; III - a n... ...reza e a importância da causa; IV - O tr... ...po exigido para o seu serviço. Há de se ... ...e o valor atualizado da causa. Deve dest... ...medida da mais lídima justiça. DA INVALIDADE DA APLICAÇÃO DO IPCA - E Na senten... ...A-E na apuração da liquidação. Ocorre qu... ...monetária, nos termos da Rcl. Assim, a ... ... 381 do C.TST e a Lei 8177/91. A apuraçã... ...para os créditos trabalhistas. Terceiro,... ...alhistas, não houve alteração. Quarto, p... ...upremo Tribunal Federal (STF). PREQUESTIONAMENTO Embora co... ...Tribunal Superior do Trabalho. CONCLUSÃO Pelo expo... ...a ação, por medida de justiça. Nestes termos, pede deferimento. De São Pa... ...sília, 12 de Novembro de 2018. ¶...
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