Audiência pública nesta terça-feira (3) discutirá cumprimento da Lei de Aprendizagem

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) sediará nesta terça-feira, dia 3 de maio, uma audiência pública interinstitucional para cumprimento da Lei de Aprendizagem (10.097/2000), a qual determina que as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% dos trabalhadores existentes, cujas funções demandam formação profissional.

Realizada pela Justiça do Trabalho da 10ª Região juntamente com o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal e o Ministério do Trabalho e Previdência Social, a audiência pública é uma das ações da Semana Nacional da Aprendizagem organizada pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Foram convocadas 53 empresas do Distrito Federal para a audiência pública, que acontecerá das 8h30 às 12h30 e contará com palestras da ministra do TST, Kátia Arruda, e da secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Oliveira. A programação também incluirá depoimentos de jovens aprendizes.

O evento será realizado na sala de sessões Desembargador Herácito Pena Júnior e a abertura será feita pelo presidente do TRT da 10ª Região, desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, pelo Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, e pelo secretario de inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida.

Já a organização da audiência pública interinstitucional ficou a cargo dos gestores regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem: o desembargador do TRT da 10ª Região, Grijalbo Fernandes Coutinho; a procuradora do Trabalho Valesca de Morais do Monte; e o chefe da Seção de Inspeção do Trabalho, André Grandizoli.

(Bianca Nascimento)

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Notícia publicada em 02/05/2016