Atos marcam Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo

Hoje, dia 28 de janeiro, é o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo. A data foi criada em homenagem ao motorista Ailton Pereira de Oliveira e aos auditores Eratóstenes de Almeida, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, assassinados há exatos dez anos quando investigavam denúncias de trabalho escravo em Unaí (MG).

No Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), foi criada pela Portaria da Presidência 7, de 17 de junho de 2013, a Comissão Regional sobre Trabalho Escravo. O grupo tem o objetivo de elaborar estudos, apresentar propostas e acompanhar o desenvolvimento de ações, projetos e medidas a serem empregadas pelo TRT10 visando erradicação do trabalho sob condição análoga à de escravo ou degradante no Distrito Federal e no Estado do Tocantins. A comissão é presidida pelo desembargador Brasilino Ramos e é composta ainda pelos juízes Erasmo Messias de Moura Fé e Rosarita Caron.

Para lembrar a data, foram realizados atos em Brasília para reforçar a importância do tema. O Ministério Público Federal lançou uma campanha com o objetivo de buscar maior eficiência na punição a esse tipo de crime, tipificado no artigo 149 do Código Penal (redução da pessoa a condição análoga à de escravo). As peças publicitárias foram idealizadas para que o cidadão que se encontra em condições análogas à de escravo identifique a prática do crime pelo empregador e, também, para que pessoas ao redor dele possam fazer o mesmo.

Em ato público em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) lembrou a chacina de Unaí e voltou a pedir agilidade no julgamento dos culpados. Também participaram do ato público de hoje o ministro do Trabalho, Manoel Dias, e representantes da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Movimento Humanos Direitos e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).