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JusBrasil - Jurisprudência
23 de julho de 2014

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO : RO 195200900710004 DF 00195-2009-007-10-00-4 

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS.

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - 4 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: RO 195200900710004 DF 00195-2009-007-10-00-4 
Relator(a): Desembargador Pedro Luis Vicentin Foltran
Julgamento: 02/03/2010
Órgão Julgador: 1ª Turma
Publicação: 12/03/2010
Parte(s): Recorrente: Lucas Nascentes da Cunha
Recorrido: Politec Tecnologia da Informação S.A.
Recorrido: Instituto Omnis de Pesquisa Desenvolvimento e Ensino
Recorrido: Caixa Econômica Federal - Cef

Ementa

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS.

Em uma relação de trabalho, para que haja a configuração do vínculo empregatício, é imprescindível a conjugação dos cinco elementos fático- jurídicos insertos no caput dos arts. e da CLT, quais sejam: trabalho prestado por pessoa física a outrem; pessoalidade do prestador; não eventualidade; onerosidade; subordinação. Logo, não havendo a coexistência dos referidos elementos ou pressupostos, não há que se falar em relação de emprego.

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