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11 de Dezembro de 2016
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    TRT-10 - RECURSO ORDINARIO : RO 195200900710004 DF 00195-2009-007-10-00-4 

    VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS.

    Processo
    RO 195200900710004 DF 00195-2009-007-10-00-4 
    Orgão Julgador
    1ª Turma
    Partes
    Recorrente: Lucas Nascentes da Cunha, Recorrido: Politec Tecnologia da Informação S.A., Recorrido: Instituto Omnis de Pesquisa Desenvolvimento e Ensino, Recorrido: Caixa Econômica Federal - Cef
    Publicação
    12/03/2010
    Julgamento
    2 de Março de 2010
    Relator
    Desembargador Pedro Luis Vicentin Foltran

    Ementa

    VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS.

    Em uma relação de trabalho, para que haja a configuração do vínculo empregatício, é imprescindível a conjugação dos cinco elementos fático- jurídicos insertos no caput dos arts. e da CLT, quais sejam: trabalho prestado por pessoa física a outrem; pessoalidade do prestador; não eventualidade; onerosidade; subordinação. Logo, não havendo a coexistência dos referidos elementos ou pressupostos, não há que se falar em relação de emprego.

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    Disponível em: http://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8784143/recurso-ordinario-ro-195200900710004-df-00195-2009-007-10-00-4

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