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11 de Dezembro de 2016
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    TRT-10 - RECURSO ORDINARIO : RO 11200182110000 TO 00011-2001-821-10-00-0 

    DIREITO DO TRABALHO. PRINCÍPIOS. PRIMAZIA DA REALIDADE.

    Processo
    RO 11200182110000 TO 00011-2001-821-10-00-0 
    Orgão Julgador
    1ª Turma
    Partes
    Recorrente: Coral Administração e Serviços Ltda, Recorrido: Dierry Delermando Dias
    Publicação
    08/03/2002
    Julgamento
    27 de Fevereiro de 2002
    Relator
    Desembargador Fernando A. V. Damasceno

    Ementa

    DIREITO DO TRABALHO. PRINCÍPIOS. PRIMAZIA DA REALIDADE.

    Um dos princípios norteadores do Direito do Trabalho é o da primazia da realidade. "Isto significa que em matéria de trabalho importa o que ocorre na prática, mais do que aquilo que as partes hajam pactuado de forma mais ou menos solene, ou expressa, ou aquilo que conste em documentos, formulários e instrumentos de controle". (AMÉRICO PLA RODRIGUES). O princípio da primazia da realidade destina-se mais à relação de emprego do que aos seus participantes, em face de sua relevância social, preservando princípios éticos que se sobrepõem a meras situações formais. Por isso deve ser aplicado independentemente da parte a que venha beneficiar.

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    Disponível em: http://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8713239/recurso-ordinario-ro-11200182110000-to-00011-2001-821-10-00-0

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