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JusBrasil - Jurisprudência
02 de outubro de 2014

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO : RO 11200182110000 TO 00011-2001-821-10-00-0 

DIREITO DO TRABALHO. PRINCÍPIOS. PRIMAZIA DA REALIDADE.

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - 12 anos atrás

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Dados Gerais

Processo: RO 11200182110000 TO 00011-2001-821-10-00-0 
Relator(a): Desembargador Fernando A. V. Damasceno
Julgamento: 27/02/2002
Órgão Julgador: 1ª Turma
Publicação: 08/03/2002
Parte(s): Recorrente: Coral Administração e Serviços Ltda
Recorrido: Dierry Delermando Dias

Ementa

DIREITO DO TRABALHO. PRINCÍPIOS. PRIMAZIA DA REALIDADE.

Um dos princípios norteadores do Direito do Trabalho é o da primazia da realidade. "Isto significa que em matéria de trabalho importa o que ocorre na prática, mais do que aquilo que as partes hajam pactuado de forma mais ou menos solene, ou expressa, ou aquilo que conste em documentos, formulários e instrumentos de controle". (AMÉRICO PLA RODRIGUES). O princípio da primazia da realidade destina-se mais à relação de emprego do que aos seus participantes, em face de sua relevância social, preservando princípios éticos que se sobrepõem a meras situações formais. Por isso deve ser aplicado independentemente da parte a que venha beneficiar.

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