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JusBrasil - Jurisprudência
19 de abril de 2014

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO : RO 1074200500110008 DF 01074-2005-001-10-00-8

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. OFICINA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA.

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - 1 ano atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: RO 1074200500110008 DF 01074-2005-001-10-00-8
Relator(a): Desembargador BERTHOLDO SATYRO
Julgamento: 19/04/2006
Órgão Julgador: 3ª Turma
Publicação: 28/04/2006
Parte(s): Recorrente: Eliane Sarafim Corrêa
Recorrido: Fônica Celular Ltda.
Recorrido: Nokia do Brasil Tecnologia Ltda.

Ementa

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. OFICINA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA.

O contrato de assistência técnica celebrado entre a indústria e oficinas especializadas que prestam serviços a proprietários de equipamentos fabricados pela primeira não configura fornecimento de mão-de-obra a caracterizar aquela como tomadora de serviços em ordem de ser subsidiariamente responsável pelos encargos trabalhistas das segundas.

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