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11 de Dezembro de 2016
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    TRT-10 - RECURSO ORDINARIO : RO 1074200500110008 DF 01074-2005-001-10-00-8

    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. OFICINA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA.

    Processo
    RO 1074200500110008 DF 01074-2005-001-10-00-8
    Orgão Julgador
    3ª Turma
    Partes
    Recorrente: Eliane Sarafim Corrêa, Recorrido: Fônica Celular Ltda., Recorrido: Nokia do Brasil Tecnologia Ltda.
    Publicação
    28/04/2006
    Julgamento
    19 de Abril de 2006
    Relator
    Desembargador BERTHOLDO SATYRO

    Ementa

    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. OFICINA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA.

    O contrato de assistência técnica celebrado entre a indústria e oficinas especializadas que prestam serviços a proprietários de equipamentos fabricados pela primeira não configura fornecimento de mão-de-obra a caracterizar aquela como tomadora de serviços em ordem de ser subsidiariamente responsável pelos encargos trabalhistas das segundas.

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    Disponível em: http://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4840652/recurso-ordinario-ro-1074200500110008

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