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24 de outubro de 2014

TRT-10 - EMBARGOS DE DECLARACAO NO RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : EDRO 8200401910008 DF 00008-2004-019-10-00-8

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - 1 ano atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: EDRO 8200401910008 DF 00008-2004-019-10-00-8
Relator(a): Desembargador MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON
Julgamento: 08/09/2004
Órgão Julgador: 2ª Turma
Publicação: 01/10/2004
Parte(s): Recorrente: CINEMARK BRASIL S/A
Recorrido: LUCIANO LONGSTANY LA ROSEUSE LUNGUINHO FERREIRA

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.

Não há de se falar em omissão quando os argumentos trazidos pela parte em razões de recurso foram satisfatoriamente analisados no acórdão embargado. Relevante registrar que não se prestam os embargos de declaração ao reexame de provas ou à reapreciação do julgado. Inconformada com o posicionamento adotado, deve a parte recorrer mediante a via processual adequada. Embargos de declaração conhecidos e não providos.

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Disponível em: http://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4818618/embargos-de-declaracao-no-recurso-ordinario-trabalhista-edro-8200401910008