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11 de Dezembro de 2016
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    TRT-10 - EMBARGOS DE DECLARACAO NO RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : EDRO 8200401910008 DF 00008-2004-019-10-00-8

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.

    Processo
    EDRO 8200401910008 DF 00008-2004-019-10-00-8
    Orgão Julgador
    2ª Turma
    Partes
    Recorrente: CINEMARK BRASIL S/A, Recorrido: LUCIANO LONGSTANY LA ROSEUSE LUNGUINHO FERREIRA
    Publicação
    01/10/2004
    Julgamento
    8 de Setembro de 2004
    Relator
    Desembargador MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON

    Ementa

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.

    Não há de se falar em omissão quando os argumentos trazidos pela parte em razões de recurso foram satisfatoriamente analisados no acórdão embargado. Relevante registrar que não se prestam os embargos de declaração ao reexame de provas ou à reapreciação do julgado. Inconformada com o posicionamento adotado, deve a parte recorrer mediante a via processual adequada. Embargos de declaração conhecidos e não providos.

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    Disponível em: http://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4818618/embargos-de-declaracao-no-recurso-ordinario-trabalhista-edro-8200401910008

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