Processo
AIRO 1195201200010002 DF 00586-2012-017-10-00-1 RO
Orgão Julgador
2ª Turma
Partes
Recorrente: Caixa Econômica Federal, Recorrente: Engetec Tecnologia Sa, Recorrente: Probank Software e Consultoria Sa (Recurso Adesivo), Recorrido: Os Mesmos, Recorrido: Shelyda Nunes do Nascimento Cerqueira
Publicação
22/02/2013 no DEJT
Julgamento
6 de Fevereiro de 2013
Relator
Desembargador Alexandre Nery de Oliveira
Ementa
PROBANK E ENGETEC: GRUPO ECONÔMICO: IDENTIDADE SOCIETÁRIA COMPROVADA: EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ADMINISTRATIVA ENTRE AS RECLAMADAS: SOLIDARIEDADE RECONHECIDA. -
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA MANTIDA (vencido o Relator). Recurso da 1ª Reclamada não conhecido. Recursos da 2ª e 3ª Reclamadas conhecidos, preliminares rejeitadas e, no mérito, desprovidos.
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