Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
20 de outubro de 2014

TRT-10 - Recurso Ordinário : RO 00125201201310003 DF 00125-2012-013-10-00-3 RO

1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ocorre negativa de prestação jurisdicional quando o Juiz, não obstante tenha sido provocado, não emite tese expressa sobre matérias ou vertentes importantes para o deslinde da controvérsia. Assim, não tendo o i. julgador apreciado o pedido autoral de recálculo do valor do benefício saldado com a inclusão do valor do CTVA/CTC na sua composição e consectários legais, resta caracterizada a negativa de prestação jurisdicional.2. Recurso ordinário conhecido e preliminar de nulidade acolhida.

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - 7 meses atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM
ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor Rel. e Voto

Dados Gerais

Processo: RO 00125201201310003 DF 00125-2012-013-10-00-3 RO
Relator(a): Desembargador Brasilino Santos Ramos
Julgamento: 12/02/2014
Órgão Julgador: 2ª Turma
Publicação: 28/02/2014 no DEJT
Parte(s): Recorrente: Caixa Economica Federal
Recorrente: Marcia Regina Garcia Antunes
Recorrente: Fundação dos Economiarios Federais Funcef
Recorrido: Os Mesmos

Ementa

1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ocorre negativa de prestação jurisdicional quando o Juiz, não obstante tenha sido provocado, não emite tese expressa sobre matérias ou vertentes importantes para o deslinde da controvérsia. Assim, não tendo o i. julgador apreciado o pedido autoral de recálculo do valor do benefício saldado com a inclusão do valor do CTVA/CTC na sua composição e consectários legais, resta caracterizada a negativa de prestação jurisdicional.

2. Recurso ordinário conhecido e preliminar de nulidade acolhida.

0 Comentário

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/113734866/recurso-ordinario-ro-125201201310003-df-00125-2012-013-10-00-3-ro